ocr: 48. Indique a alinea em que se encontra a afirmativa interramente correta, segundo 0 Codigo Penal. a) Para fraudar a verdade em processo judicial em andamento, advogado adultera materialmente assentamento de nascimento do acusado, reduzindo sua idade para 0 fim de obter reconhecimento de prescriçao penal. 0 fato praticado configura crime de falsidade documental, pois se destina a induzir 0 juiz a erro sobre fato relevante. b) Com 0 fito de obter inscriçào em concurso publico, 0 agente falsifica materialmente sua idade em certidào de nascimento. A conduta contigura 0 crime de falsificaçao de do ...
